– Novo Hamburgo – 12/04/17 –

Então, os vereadores deram uma mexidinha no projeto de lei com que a prefeita 20 por cento de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, queria poderes quase absolutos para mexer no orçamento municipal deste ano. Aprovaram, em primeira votação e, hoje à tarde, quase com certeza, aprovam em segunda e definitiva votação. O pessoal do Executivo respirou aliviado, porque escapou da sinuca de bico orçamentária em que estava encalacrada. Mas não conseguiu o paraíso que queria.

Não tenho muita dúvida em afirmar que esta deve ter sido a mais importante votação do ano. Interessante – e revelador – é que se dê tão pequena importância às decisões que se referem ao Orçamento Público. Pois é justamente aí que está a essência da vida política. É aí que está o dinheiro e onde ele é gasto. O resto pode ser boa intenção ou até conversa pra boi dormir.

E é aí que se revela que os vereadores de Novo Hamburgo não estão dormindo. Os caminhos deste projeto de lei provam o que estou dizendo. A prefeita mandou este projeto de lei para a Câmara, pedindo autorização para mexer em 25 por cento das verbas orçamentárias por decreto, ou seja, de acordo com o que lhe aprouver. Na lei orçamentária vigente, aprovada em fins do ano passado, esta liberdade se limitava a apenas cinco por cento.

A conta realista, com números aproximados, pois todos os números de um orçamento são estimativas, é a seguinte. A prefeita tinha uma margem de manobra, para adequar o orçamento ás realidades que vão se impondo durante o ano e ao seu projeto político-administrativo, de apenas R$ 50 milhões. O que ela estava pedindo aos vereadores era uma margem cinco vezes maior, de R$ 250 milhões. O que os vereadores aprovaram, no final das contas – e devem confirmar hoje (confirmaram) – foi uma margem de R$ 200 milhões – votando uma emenda do vereador Inspetor Luz, do PMDB.

Achei bem sensato. Os cinco por cento eram realmente muito pouco, especialmente num tempo de apertos financeiros como o que estamos vivendo. 25 por cento, porém, é quase um poder absoluto, porque não deve ser muito maior a disponibilidade de recursos para novas ações do Executivo, já que quase 50 por cento está comprometido com a folha de pagamentos e também há um elevado percentual de recursos para pagamento de compromissos já assumidos.

Os vereadores, porém, impuseram outro limite à liberdade pretendida pelo Executivo. A prefeita também queria esta liberdade, de 25 por cento, para mexer no orçamento das autarquias, como a Comusa, por exemplo. No orçamento direto do município, esta margem de 25 por cento não é novidade. Os governos do PT sempre trabalharam com esta margem, podendo desta forma, administrar com quase completa independência do poder legislativo. Mas este grau de liberdade, na administração das autarquias, era inédito. E isto os vereadores não aprovaram.

Como este blog é transparente e se declara engajado e o cara que está escrevendo também não esconde sua filiação partidária petista, alguns dos meus leitores devem estar pensando que estou dando um tiro no pé ao lembrar que os governos petistas sempre conseguiram aprovar esta enorme margem de manobra.

E estou mesmo. E tá doendo, mas não tanto quanto possam desejar meus inimigos mais trogloditas. É que, neste lance do Orçamento, não tem santinho. Nem os prefeitos descuidam dos seus números e dos limites e determinalção legais que eles impõem, nem os vereadores.

Ora, no meu entendimento, o erro mais grave dos governos petistas, não só em nível municipal, foi justamente o de não aprofundarem as formas de participação efetiva da sociedade no debate sobre o uso dos recursos públicos. Mas isto não faz os governos petistas piores do que os dos outros partidos. Na verdade, os aproxima dos demais.

Especificamente em Novo Hamburgo, os governos petistas se diferenciaram por cumprir seu programa partidário de inverter prioridades, ampliando os investimentos e ações em benefício da maioria – com progressos consistentes na habitação, na urbanização das vilas e na saúde pública, especialmente. Não se diferenciaram tanto no cumprimento do seu programa de ampliação e qualificação da participação da Sociedade na gestão pública. Nas difíceis escolhas políticas do dia-a-dia, muitas vezes preferiu trilhar os caminhos da política tradicional.

Bem, nesta perspectiva, que bom que a atual Câmara de Vereadores está impondo algum limite às liberdade do Poder Executivo. Bom não por atrapalhar a gestão, mas por trazer a tona a questão essencial da política e da administração pública: quanto dinheiro temos e no que devemos investir com prioridade?

Duas observações:

1) Eu já havia dito, anteriormente, que a grande novidade na vida política institucional da cidade estava vindo da Câmara de Vereadores e isto, agora, me parece ainda mais verdadeiro.

2) Se quiser se aprofundar um pouco mais nesta matéria, veja no link:

https://carlosmosmann.wordpress.com/2017/04/06/5-por-cento-15-por-cento-20-por-cento/

 

Anúncios