– Novo Hamburgo – 23/03/17 –

A Associação Nacional dos Magistrado da Justiça do Trabalho – ANAMATRA – acaba de liberar uma nota pública alertando para as graves consequências do projeto-de-lei, aprovado nesta terça-feira, que facilita – praticamente libera geral – a contratação de trabalho terceirizado, por parte das empresas e também do setor público.

Observe os termos:

“A proposta… acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo, como regra, a precarização nas relações laborais”.

O deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), gravou um vídeo, que está nas redes sociais, falando sobre o tamanho da ameaça que paira sobre os trabalhadores brasileiros. Começa dizendo: “Nós ainda não conseguimos imaginar o quanto é grave a aprovação deste projeto de lei das terceirizações”.

Na próxima segunda, ao lado do deputado federal Elvino Bohn Gass (também do PT) e do técnico do DIEESE, Ricardo Franzoi, ele participa de um debate, às 14h00, no Sindicato das Sapateiras e Sapateiros de Novo Hamburgo, sobre a reforma trabalhista e suas duras consequências sobre a gestão dos sindicatos, sobre as negociações com os patrões e sobre os direitos dos trabalhadores.

Certamente, não será uma reunião de alegrias.

Ainda no último fim de semana, vimos uma mobilização, que impressionou o país, contra a Reforma da Previdência. Os golpistas de Brasília se assustaram (ou nem tanto) e adiaram a votação deste tema, para maio. Em compensação, apressaram a votação da Terceirização, que não estava no foco de atenção do povo. Convenientemente, a opinião pública também foi distraída com o espetáculo da investigação sobre os frigoríficos.

Quanto à “reforma” da Previdência, o ilegítimo presidente da República, cujo nome não gosto nem de escrever (por embrulho no estômago, não por temer), anuncia uma sutil mudança: os servidores públicos municipais e estaduais ficam de fora das novas regras que estão sendo propostas . Estados e municípios terão que fazer as reformas que considerarem necessárias.

Na visão dos sindicalistas locais mais combativos, isto tem cheiro de manobra, para esvaziar a resistência à reforma.

Diz Everson Gross, do Sindicato dos Bancários:

“Dividir para enfraquecer… É bem provável que, no frigir dos ovos, só sejam penalizados os segurados do regime geral (INSS), trabalhadores da iniciativa privada com pouco poder de mobilização e, via de regra, sem entidade efetivamente representativas que gritempor eles.”

É que os sindicatos dos trabalhadores na área pública são os com maior poder de mobilização. Em Novo Hamburgo, por exemplo, boa parte dos que aderiram à greve e foram ao ato em defesa da Previdência, eram do magistério municipal, articulados pelo SindProfNH.

O presidente do SindProf, Gabriel Ferreira, também acha que a mudança “é uma tentativa de desmobilização: Entendemos que a luta deve continuar pois a reforma precisa ser derrotada.” Bem, o Sindicato continuará alertando a categoria para os malefícios da Reforma para o conjunto dos trabalhadores, mas mobilizá-la, sem que haja uma ameaça pendente sobre suas cabeças, será bem mais difícil.

O que se percebe, na real, é uma situação de perplexidade por parte dos militantes sociais e das forças políticas alinhadas com as causas populares. Poucos estavam cientes da violência articulada e do meticuloso cronograma do golpe. E ninguém, de fato, estava suficientemente preparado para enfrentá-lo.

Os ataques contra os direitos e contra as políticas sociais vem em avalanche. Ao mesmo tempo, vão privatizando a Petrobrás aos pedacinhos. A Liquigás, que distribuía gás de cozinha em todo o Brasil, já foi vendida para a Ultragás, que agora, praticamente detem o monopólio deste setor no país. E as donas de casa nem se deram conta de porque o preço do gás está aumentando. Na TV não se vê e não se viu nada sobre o assunto. Tudo que foi dito sobre Petrobrás faz com fez com que elas pensem na Petrobrás apenas como um antro de “roubalheira”.

Repararam, aliás, como já pouco se fala em Petrobrás, na TV? E o que ainda se fala quase sempre está no tempo passado?

Para muitos de nós, a esperança ainda está nas eleições do ano que vem. Acreditam que Lula volta ou que, se vier a ser vítima de algum julgamento arranjado para impedi-lo de concorrer, poderá influir decisivamente no resultado.

Mas já está sendo temperada e cozinhada uma reforma política visando minimizar estas possibilidades. O sonho dourado do golpismo é a implantação de um parlamentarismo, com regras eleitorais que garantam a constituição de um congresso conservador e negocista, como o atual.

Creio que se paga o preço da imprevidência política, do encantamento com o poder e das disputas carnívoras resultantes deste encantamento. De desleixar da formação política consistente. De não criar uma imprensa e um sistema de comunicação independentes, suficientemente fortes para dialogar com a população.

Pior do que a perplexidade, porém, é a atitude depressiva, de descrer na possibilidade de reverter este quadro. Entregar os pontos é a pior de todas as conclusões. Notem que a sociedade começa, ainda muito devagar, a tomar consciência do que está acontecendo. Assim como poucos podiam adivinhar a violência e o poder de articulação do golpismo, ninguém imagina o poder repentino das reações populares. No entanto, convém lembrar: nem sempre elas resultam em avanços.

Tem gente que já está cheirando isto no ar. Que venham logo as águas do Rio São Francisco para nos aliviar de tanta aridez (sintam a alegria da foto, quando Lula exerceu o direito de fazer a entrega pública desta obra para o povo do Nordeste). E que estejamos preparados.

A propósito: dos 16 deputados gaúchos, 15 votaram contra o projeto. Foram eles: todos os sete da bancada do PT, os dois do PDT, mais os dois deputados eleitos pelo PCdoB (um deles, agora, está na Rede, mas votou ao lado dos trabalhadores) e os deputados isolados do PSB e do PTB. Somaram-se a eles os votos não esperados de um deputado do PMDB (José Fogaça) e um do PP (Affonso Hamm).

Votaram a favor os outros quatro do PMDB, os outros três do PP (Renato Molling, de Sapiranga, entre eles), mais os deputados isolados do PR, PRB, PSD e PSDB.

 

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