– Novo Hamburgo – 09/03/17 –

Apenas sete vereadores da Câmara Municipal votaram contra o veto da prefeito 20 por cento de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e de sua estrutura. Sergio Hanich (PMDB), Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Nor Boeno (PT), Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB) votaram coerentes com o que decidiram no início do ano, quando se posicionaram a favor da manutenção da Secretaria.

Para derrubar o veto do Poder Executivo, sete votos são insuficientes. Faltaram três, que completariam dois terços do Legislativo.

A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Beck (PPS), votou a favor do veto e foi coerente com posição já assumida. Lurdes Valim (PRB), não tinha votado anteriormente pois é suplente. Agora, como suplente em exercício, substituindo o vereador licenciado Naasom Luciano, acompanhou a prefeita.

Exerceram o direito de mudar de opinião, os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD), Gabriel Chassot (Rede) e Vladi Lourenço (PP).

Como eu disse, mudar de opinião é um direito. Mas eles terão que explicar aos seus eleitores o porquê desta mudança. E imagino que não vai ser fácil.

O problema é que a proposta da prefeita, agora aceita pelos vereadores, repassa todas as atribuições da Secretaria da Habitação para a de Desenvolvimento Urbano (que agora ganha mais uma palavra “Habitação” em seu nome), mas não os instrumentos para cuidar destas atribuições.

Em sua estrutura original a Secretaria de Habitação era constituída por três diretorias e nove departamentos. O projeto de reforma administrativa reduz toda esta complexidade a apenas duas diretorias e um departamento.

Isto, justamente num momento de aguda crise econômica, quando o problema habitacional se torna dramático. Como já tinha apontado o vereador Nor Boeno, em artigo anterior deste blog:

– os bairros populares estão coalhados de pequenos prédios com peças para aluguel. Com a crise, muitas destas peças estão sendo desocupadas. E nem todas voltam a ser alugadas;

– muitas novas construções estão diminuindo seu ritmo. Algumas estão paradas.

– muitas famílias estão voltando a enfrentar o drama terrível de não ter onde morar. 

A troco de quê, os vereadores mudaram seu voto? De acreditar que será mantida a preocupação com o problema da habitação popular e que o projeto da prefeita trata apenas de uma reorganização administrativa?

Bem, a primeira notícia que vejo sobre a “nova” política habitacional da Prefeitura diz o seguinte:

“Secretaria de Habitação divulga telefone para denúncia de ocupações irregulares: Situações suspeitas de invasão podem ser denunciadas no plantão da Habitação pelo telefone 9 9998 7564 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) firmou no começo deste ano uma parceria com a Guarda Municipal para o monitoramento e mapeamento de áreas no Município. Já foram feitas várias ações para coibir novas ocupações irregulares e as equipes seguem em alerta. Os moradores das proximidades podem avisar a Seduh sobre situações suspeitas de invasão no plantão da Habitação pelo telefone 9 9998 7564.”

 

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