Novo Hamburgo –

A prefeita Fátima Daudt recebeu segunda-feira (dia 12), o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo. Não prometeu nada, é claro. Mas mostrou sabedoria política. Ouviu com atenção, acompanhada da Secretária de Educação, Maristela Guasselli, e de seu assessor, Ruy Noronha.

Fez ainda melhor: deixou agendado um próximo encontro (para o dia 22), já na semana que vem, em que poderá trazer algumas das respostas às reivindicações das professoras e professores do Município, que não são poucas, nem pequenas.

Com isto, aliviou a pressão da panela que mais ferve em qualquer administração pública e mais desgaste pode causar a qualquer governo: o enfrentamento com os servidores e, especialmente, com os professores. Até que ponto ela irá atender as reivindicações é coisa para a sequência das conversas. Por enquanto, ela faz o que melhor poderia ser feito e no momento mais propício: abrir portas para o diálogo exatamente quando as escolas municipais voltam à atividade.

Do prefeito anterior, Luís Lauermann, ela recebeu a Prefeitura de Novo Hamburgo em situação financeira muito boa (na comparação com quase todas as outras administrações públicas do Estado e do país). É possível que tenha condições de fazer contrapropostas que evitem os confrontos que desgastaram severamente seu antecessor.

A vida tem suas ironias. Lauermann concedeu reajustes capazes de recompor o poder de compra dos salários dos servidores, mas evitou conversar com os Sindicatos. E esta escolha, de ser impermeável e pouco flexível, acabou sendo mais importante, nas greves que enfrentou, do que a própria questão salarial.

Não estou querendo dizer que a prefeita adotará a estratégia de arrochar salários com um sorriso gentil no rosto. O tempo dirá. Tenho dito que, num ambiente de desinvestimento generalizado em educação e cultura, apostar no caminho oposto pode ser um diferencial extraordinário para o município de Novo Hamburgo. Bem que ela pode pensar fora da caixinha dos atuais governos.

De qualquer forma, é preciso prestar muita atenção. É possível aumentar salários e direitos e, ao mesmo tempo, reduzir o número de professores e até o investimento público em educação. Basta não repor os que se aposentam, por exemplo.

Tenho a informação, a propósito, que no ano passado foram chamados 80 novos professores, aprovados no último Concurso Público ainda em vigência. Perto de 20 não se apresentaram, mas não foram chamados substitutos. As Escolas Municipais, portanto, já começam com déficit de professores em sala de aula.

Aparentemente, a SMED começou o ano um pouco desatenta às necessidades de pessoal nas Escolas. Ontem foi republicado edital chamando três professores para contrato emergencial temporário, aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado número 01/2016. Ocorre que este processo já perdeu validade e só pode ser realizado novamente com aprovação expressa da Câmara Municipal. A informação de que havia urgência em tomar providências neste sentido, logo no início do ano, teria sido repassada à nova gestão nas reuniões de transição realizadas no ano passado. 

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De qualquer forma, neste copo de água não se faz tempestade. Pequenos desencontros administrativos fazem parte da vida real. No máximo, podem ser considerados como indicativos… frágeis.

O copo de água de que falamos, no entanto, está a ponto de transbordar. Existe uma necessidade imperiosa (este é o meu entendimento) de qualificação e fortalecimento da educação pública e disto faz parte a qualificação e a valorização dos trabalhadores. Trata-se portanto, de ampliar o copo, não de secar a água (embora a eliminação de goteiras sempre tenha importância).

O problema é que, do outro lado, o setor público está exaurido. Mesmo municípios considerados em situação financeira equilibrada, como Novo Hamburgo, a situação é de aperto. Em nível federal e estadual, estes recursos também são avidamente disputados pelo setor privado, especialmente o capital especulativo.

Saber isto não resolve o problema local. Pouco pode fazer o Município nesta disputa. Para pagar melhor os professores e contemplar pelo menos parte de suas propostas de Plano de Carreira, as alternativas são aumento de arrecadação, ampliações de eficiência, corte de recursos em outras áreas de atuação pública ou, ainda…

… redução do alcance da ação pública na educação.

Questões como estas, porém, ultrapassam o campo do interesse de uma categoria profissional ou da mera contabilidade da Prefa. Estas são questões políticas. Cada decisão afeta todos os cidadãos. O debate sobre o Orçamento Público tem que ser público.

Acresce que o interesse público não se reduz apenas a quanto gastar em cada setor, mas também em como gastar, com que objetivos e com que metodologia.

Há limites e liberdades a serem consensados.

Às remunerações e benefícios correspondem responsabilidades. Estabelecer vínculos entre metas e recompensas, por exemplo, é uma proposta muito lembrada, sob a marca de “meritocracia”. Este debate, no entanto, tem que discutir com muita responsabilidade os critérios para avaliar os méritos (entre formar para o mercado de trabalho e formar para a vida há uma distância grande, mas não necessariamente uma contradição).

Avaliações tem que ser fundadas em critérios e estes devem atender tanto o desejo do público como o conhecimento técnico específico de quem estuda o assunto e trabalha com ele.

A pauta para vencer é enorme e o caminho muito longo. A disposição para o diálogo, porém, é o fato a ser saudado e comemorado. 

Finalmente, quero lembrar que publiquei há pouco mais de uma semana, um artigo sobre este mesmo assunto, com o título “Quando a Prefeita 20 por cento vai receber os professores?” A segunda parte do título está respondida. A primeira, que fala da representatividade da prefeita que se elegeu com os votos de pouco mais de 20 por cento dos eleitores de Novo Hamburgo, se refere a um número móvel.

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