Daqui a alguns dias, a partir de 01 de Fevereiro, quando os vereadores retomam oficialmente suas atividades, vamos assistir ao primeiro grande embate da nova administração de Novo Hamburgo com os edis da nova Câmara Municipal.

E vai ser um embate dos mais importantes, talvez decisivo para a vida política e administrativa da cidade nos próximos quatro anos.

Na real, as relações entre Prefeita e vereadore(a)s não precisam ser de conflito, mas parece que é por este caminho que as coisas estão andando.

O TOQUE DE CAIXA TÁ INCOMODANDO MUITA GENTE

A prefeita 20 por cento (Fátima Daudt, que se elegeu com os votos de um pouquinho mais de 20 por cento dos eleitores de Novo Hamburgo) pediu ao prefeito Luís, em 2016, nas reuniões dos grupos de transição, que enviasse à Câmara de Vereadores um projeto de Reforma Administrativa para ser votado…

a toque de caixa, no apagar das luzes do mandato dos vereadores da legislatura anterior.

Este negócio de toque de caixa, porém, está incomodando cada vez mais os vereadores e a população mais atenta. É Temer, é Sartori… e agora, Fátima (*). Tudo é de repente. Tudo é pra ontem…

e o toque de caixa sempre tem uma justificativa econômica im-por-tan-tís-si-ma: “É pra salvar o país da bancarrota, pra salvar o Estado da ruína, as finanças do Município”.

Verdade que a prefeita Fátima não foi assim tão drástica na argumentação – até porque Novo Hamburgo, na comparação com a maioria dos outros municípios, parece estar bem saudável financeiramente. Mesmo assim, o argumento era de que o projeto era indispensável para economizar ATÉ R$ 5 milhões ao ano, reduzindo o número de CSs e extinguindo quatro Secretarias Municipais: Habitação (SEHAB), Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Tecnologia e Inclusão Digital (SETID) e, finalmente, a Secretaria Geral de Governo (SGG).

NÃO PRECISA TANTA PRESSA

Bem, os vereadores, especialmente a bancada do PMDB, que é experiente e cancheira, acharam que não precisava tanta pressa. Afinal, evidente que não precisava aprovar o tal Projeto de Lei (PL 112/16) para garantir a economia alardeada. Para isso, bastaria a prefeita não nomear os CCs a serem extintos. Ela faria a tal economia (**) e teria tempo para discutir com calma e convencer os vereadores da necessidade da reforma proposta.

Bem, o prefeito Luís não se negou a encaminhar o projeto para votação, no finalzinho do ano passado, mas os vereadores deram um jeito de driblar a expectativa da Prefeita. Simplesmente não deram quorum para a decisão. A solução imaginada pelo novo governo foi uma convocação extraordinária da Câmara, agora no início do ano, para decidir em regime de urgência.

Deu problema também. De novo. A matéria foi aprovada, mas com tantas emendas que ficou quase tudo do jeito que era antes.

Os vereadores Nor Boeno e Enio Brizola, do PT, apresentaram emendas para manter a estrutura da Secretaria da Habitação e a Diretoria de Economia Solidária. O vereador Gerson Peteffi apresentou emenda para manter a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Duas emendas foram aprovadas por UNANIMIDADE (***)… quase, porque não votou a vereadora Patrícia Beck. Não votou porque não podia, como presidente do Legislativo, mas deixou claro que seria o único voto totalmente a favor da proposta do Governo.

A emenda para manter a Diretoria de Economia Solidária não precisou ser votada. O governo, argumentando que não era sua intenção acabar com esta estrutura, mandou uma mensagem retificativa, tornando desnecessária a votação da emenda.

Vale uma observação aguda aqui. Se a própria administração reconheceu que havia uma falha no projeto, mesmo que pequena, pois não era sua intenção acabar com o estímulo à Economia Solidária, fica reforçado o entendimento de que era bom discutir as coisas com mais calma.

O OLHO DE ÁGUIA VIU O ORÇAMENTO NO PROJETO

Houve ainda uma emenda do vereador Raul Cassel, rejeitada, e outra do vereador Sérgio Hanich (Serjão, para o povo que vota nele), aprovada por sete votos contra seis. Esta, me parece, foi muito fundo, porque deteve a intenção do Executivo de ampliar sua liberdade no manejo do Orçamento.

Como assim… manejo do Orçamento? Pois é, é um aspecto do projeto de reforma administrativa do qual nada ou quase nada se comentou, não é? Mas não escapou do olho de águia do experiente Serjão.

Na real, este projeto é muito mais complexo e inteligente do que vem sendo divulgado. Seu grande efeito não é a economia de R$ 5 milhões com CCs. Ele promove reordenações significativas de responsabilidades e fluxos de trabalho. Boa parte delas dará mais racionalidade à Administração. A incorporação da Mobilidade Urbana à Secretaria de Obras, por exemplo, me parece muito inteligente (****).

Além disto, ele contém dois artigos chave (19 e 20) que ajudam a entender a urgência que a nova prefeita dá a sua aprovação.

Acontece que o orçamento deste ano é muuuuuito engessado. A Constituição Brasileira prevê que o Poder Executivo deve ter um certo grau de liberdade para mexer no orçamento, passando verbas de uma Secretaria para outra, adequando os gastos à realidade sempre mutante. Esta flexibilidade vai até os 25 por cento de cada peça orçamentária, o que é muito. Em Novo Hamburgo, porém, o Orçamento votado no ano passado e que vale para este ano, a Administração tem uma margem de apenas cinco por cento.

Convenhamos, é pouco. Ainda mais num tempo de conturbações econômicas e políticas (e climáticas, devo lembrar) que recomendam e justificam um grau maior de liberdade.

Ainda mais que o Orçamento foi elaborado e proposto por uma administração de orientação política e ideológica diferente daquela da nova prefeita. Evidente que ela deseja rumo e sentido à administração, diferentes daqueles propostos por quem, enfim, perdeu as eleições.

SERJÃO: “A GENTE NÃO CONHECE, ENTÃO, FICA DE OLHO”

O projeto de reforma administrativa foi elaborado de forma a sutilmente ampliar um pouco esta flexibilidade. É que os recursos das Secretarias extintas e fundidas precisam, evidentemente, ser remanejados. O projeto prevê que estes remanejos devem ser coerentes com as tarefas e fluxos de trabalho, mas com uma redação que dá margem a bastante liberdade de ação. E estabelece que estas mudanças serão feitas através de Decreto.

Foi isto que não escapou ao olho atento do vereador Serjão. A emenda dele mantém tudo do jeito que foi proposto, mas estabelece que as transposições de recursos sejam feitas através de Lei. Ou seja: precisam ser analisadas e avaliadas pelos vereadores.

Conversei com o Serjão e ele me explicou sua posição com muita propriedade. “A Prefeita é como um vizinho novo. A gente não conhece, então, fica de olho, não deixa a casa aberta. Depois de conhecer melhor a gente pode até entregar a chave da nossa casa pra ele, mas tem que conhecer antes, saber se é de confiança ou não.”

Não dá pra negar a coerência do vereador. Ora, se a Câmara determinou que o Executivo só pode mexer em cinco por cento do Orçamento sem aprovação legislativa, é porque os vereadores querem acompanhar os números de perto.

Alguém poderá sugerir que a razão deste regramento está diretamente relacionada ao poder de negociação que os vereadores desejam. Nada de novo… mas também não dá pra reduzir a preocupação dos vereadores só a estas questões.

NOR: “COMO É QUE VAI FICAR O POVO DAS VILAS?”

Falei sobre o assunto com o vereador Nor Boeno que é uma liderança comunitária forte em Canudos, tanto na Vila Iguaçu, onde mora há mais de 20 anos, como em muitas outras vilas da periferia canudense, tipo Getúlio Vargas, Kipling, Esmeralda, Santo Antonio, Aero Clube…

A preocupação dele com a questão da habitação, mais do que coerente, chega a ser orgânica. Ele frisa, por exemplo, que buscou para chefiar seu gabinete um cidadão com grande experiência nesta questão, tanto como militante social como na administração pública, Adão Selistre, último secretário de Habitação do prefeito Lauermann.

Nor é simples e objetivo na sua argumentação: “Como é que vai ficar o povo das vilas que ainda precisam ser atendidas e regularizadas? Como é que vai ficar o pessoal que mora nas encostas de morro, lá no Kephas? Eu quero um secretário preocupado dia e noite com o problema desta gente”.

Bem, a proposta do novo governo, de fundir a Habitação com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é até defensável, porque tem alguma racionalidade. Mas Selistre demonstra que o que está sendo proposto não é uma mera fusão, mas uma extrema simplificação das estruturas administrativas voltadas ao problema habitacional.

MERA RACIONALIZAÇÃO? OU PERDA DE IMPORTÂNCIA?

No texto da lei, se repassam todas as atribuições da Secretaria da Habitação para a de Desenvolvimento Urbano, mas não os instrumentos para cuidar destas atribuições. Em sua estrutura original – que a emenda de Nor e seu companheiro de bancada, Enio Brizola, pretende reestabelecer – era constituída por três diretorias e nove departamentos. O projeto de reforma administrativa reduz toda esta complexidade a apenas duas diretorias e um departamento.

Mera racionalização? Só economia de recursos? Ou, de fato, perda de importância? Sinceramente, acredito mais é nesta última hipótese. Até porque a maioria dos CCs na Secretaria de Habitação vinha sendo ocupada por servidores concursados, com capacitação técnica e larga experiência neste tema. Como serão aproveitados?

Será realmente racionalidade administrativa primeiro desmontar as estruturas, para depois resolver os problemas criado, quando não há necessidade urgente objetiva para tanto, uma vez que a Prefeita poderia simplesmente não nomear CCs se focada apenas na economia de recursos?

Bem, a prefeita tem todo o direito de propor todas as mudanças que entende necessárias, uma vez que venceu as eleições. Lembro, porém, que sua vontade não corresponde à vontade dos 80 por cento dos eleitores hamburguenses que NÃO votaram nela.

Sei que ela está trabalhando muito para reverter a decisão dos vereadores. Tem ido a reuniões para explicar, por exemplo, ao povo de Lomba Grande, porque acha necessário incorporar as tarefas da Secretaria de Desenvolvimento Rural ao Desenvolvimento Econômico e às Obras Públicas (foi muito elogiada por isto, aliás).

Também vetou as emendas dos vereadores que, para derrubarem o veto precisarão de dois terços dos votos. O argumento da administração é de que os vereadores não podem criar despesas. Na Câmara, alguns vereadores me falaram que pensam diferente, que eles estão apenas mantendo as despesas aprovadas no Orçamento para este ano.

Como será resolvido este impasse? Com os tradicionais acertos da velha política?

Ou será com um diálogo mais amplo e qualificado com a Sociedade?

Sinceramente, estamos necessitados disto. O que mais ficou claro com o resultado das últimas eleições não foram os rumos que os hamburguenses querem tomar, mas uma preocupante falta de consensos mínimos sobre estes rumos.

Que resposta a maioria da população daria, por exemplo, à pergunta sobre se temos ou não necessidade de uma Secretaria da Habitação?

Ilustração: fui conversar com o vereador Nor Boeno na Vila Iguaçu, onde ele mora. A foto é de minha neta Ágatha, companheira sempre querida.

(*) Tá bom, reconheço que também os governos do meu partido usaram e abusaram dos projetos enviados em cima da hora. Parece ser uma síndrome dos poderes executivas a mania de tentarem patrolar os legislativos. De qualquer forma, também é verdade que esta prática está sendo cada vez mais mal vista pela cidadania.

(**) Esta economia também precisa ser um pouco melhor explicada. Perguntei à Diretoria de Comunicação do novo governo se estes R$ 5 milhões eram relativos à economia feita se todos os cargos em comissão estivessem preenchidos no governo anterior ou se tratava de um número real, cotejando o gasto de um e de outro com estes cargos. Me receberam com extrema cortesia, mas não tive, ainda, resposta. Devo dar um desconto. Início de governo é sempre uma turbulência! (Obs, em 19/10: já se passaram dez dias e nenhuma resposta, ainda!!!).

(***) Certamente os vereadores não tomaram esta atitude sem profundas considerações! Mesmo assim, o colunista político do nosso Hiena Gagá chegou a sugerir que o vereador Gerson Peteffi devia ter se informado e refletido melhor ao apresentar a emenda mantendo a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

(****) Outra parte, porém, mereceria uma discussão mais profunda, porque a vida não se resume à inteligência. A escolha entre investir mais ou menos em habitação, por exemplo, não é uma simples questão de racionalidade, que pode estar a serviço de diferentes entendimentos, escolhas e prioridades políticas.

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